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Notícias Publicado em 03 de Junho de 2013 - 15:45

Aprovada em concurso público recebe indenização pela demora de quatro anos para tomar posse

Convocada em 2003, o CREA-PA se negou efetivar a nomeação e posse por entender que o curso técnico que ela fizera no CEFET-PA não era reconhecido
Notícias Publicado em 31 de Maio de 2013 - 11:15

Revogada prisão preventiva dos quatro réus no processo da Boate Kiss

A defesa de Marcelo de Jesus dos Santos impetrou o HC com pedido de revogação da prisão preventiva com o argumento de desnecessidade da segregação cautelar decretada por conveniência da instrução criminal e como garantia da ordem pública
Notícias Publicado em 28 de Maio de 2013 - 14:30

Frigorífico é condenado por instalar câmeras nos vestiários e controlar uso do banheiro

Trabalhadora chegava a esperar 30 minutos para ser autorizada a ir ao banheiro
Notícias Publicado em 27 de Maio de 2013 - 17:15

Unimed é condenada a pagar mais de R$ 50 mil para familiar de vítima de câncer

Ao solicitar a cobertura do tratamento, teve o pedido negado; Diante da situação, parentes e amigos arrecadaram o dinheiro para arcar com os custos
Notícias Publicado em 24 de Maio de 2013 - 16:30

Empresa é condenada por fornecer terceirizados contratados ilegalmente para prefeitura

Empregados prestavam trabalho terceirizado para o município através da empresa, mas não eram contratados formalmente para não caracterizar vínculo de emprego
Notícias Publicado em 20 de Maio de 2013 - 11:30

Donos de haras devem indenizar pela morte de animal de estimação

Perda de animal de estimação, por atitude negligente, foge ao âmbito do mero aborrecimento e rende ensejo à indenização por danos morais
Notícias Publicado em 17 de Maio de 2013 - 18:30

Assassino irá indenizar familiares da vítima em R$ 300 mil

Morte de ente próximo induz presunção de dano e isso não mais se questiona
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Maio de 2013 - 10:10

Concurso público. Direito líquido e certo à nomeação.

Candidatos classificados dentro do número de vagas previstas no edital.
Notícias Publicado em 03 de Maio de 2013 - 15:50

Companhia aérea é condenada por situação vexatória e frustrante durante voo

A American Airlines foi condenada a pagar indenização por danos materiais e morais a dois passageiros por prestação defeituosa do serviço, que submeteu os autores a situação vexatória e frustrante durante voo
Notícias Publicado em 29 de Abril de 2013 - 15:05

JT afasta sua competência em ação sobre gerenciamento de resíduos da Petrobras

A ministra destacou que, no caso, a pretensão do MPT era a de que a Petrobras procedesse a formas adequadas de separação e tratamento dos resíduos sólidos produzidos na empresa
Notícias Publicado em 25 de Abril de 2013 - 11:15

Senado da Colômbia rejeita projeto de casamento homossexual

Com a decisão, a matéria será arquivada ainda na segunda fase de debates; Para continuar a tramitação, o projeto precisava ser aprovado no Senado
Notícias Publicado em 24 de Abril de 2013 - 16:45

Sentença que culpava menino por acidente é anulada

Desembargadores reconheceram que houve cerceamento de defesa para o jovem e violação dos princípios do contraditório
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 23 de Abril de 2013 - 11:50

Advogado dativo. Remuneração.

Advogado nomeado ad hoc para atuar com defensor dativo ante a ausência de defensor para atuar em favor do réu.
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 16 de Abril de 2013 - 10:10

Conflito de competência. Convenção sobre os direitos da criança.

Inexistência de transnacionalidade do crime de captação e armazenamento, em computadores de escolas municipais, de vídeos de conteúdo pornográfico.
Notícias Publicado em 01 de Abril de 2013 - 13:00

Rapazes são condenados por matar homossexual

Réus tiraram a vida de vítima de forma cruel e sem dar a ele qualquer chance de defesa
Notícias Publicado em 20 de Março de 2013 - 13:45

Acusado de tráfico de drogas consegue liberdade por excesso de prazo da prisão

No HC, a defesa pediu a revogação da prisão preventiva de seu cliente alegando demora injustificada para o encerramento da instrução criminal
Notícias Publicado em 12 de Março de 2013 - 17:00

Servidor que recebeu a mais por erro não precisa devolver dinheiro

Funasa alegou que recebimento do valor excedente pelo funcionário, mesmo que de boa-fé, não sana a ilegalidade do ato administrativo
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 06 de Março de 2013 - 12:50

Dívida realizada por terceiro/falsário.

Recurso do banco demandado. Aplicabilidade do código consumerista.
Notícias Publicado em 05 de Março de 2013 - 12:45

Banco que cobrou por dívida de cheque furtado é condenado a indenizar cliente

Autor alegou que a assinatura falsificada é grosseira e, se comparada com a verdadeira, seria facilmente identificável
Notícias Publicado em 04 de Março de 2013 - 18:45

Mineradora terá de indenizar empregado que trabalhava por mais de 6 horas ininterruptas

Trabalhador afirma que não era compensado pelo tempo de 1h45min trabalhado além da jornada diária

Exibindo resultado de 9181 até 9200 de um total de 23075

Convocada em 2003, o CREA-PA se negou efetivar a nomeação e posse por entender que o curso técnico que ela fizera no CEFET-PA não era reconhecido

A defesa de Marcelo de Jesus dos Santos impetrou o HC com pedido de revogação da prisão preventiva com o argumento de desnecessidade da segregação cautelar decretada por conveniência da instrução criminal e como garantia da ordem pública

Trabalhadora chegava a esperar 30 minutos para ser autorizada a ir ao banheiro

Ao solicitar a cobertura do tratamento, teve o pedido negado; Diante da situação, parentes e amigos arrecadaram o dinheiro para arcar com os custos

Empregados prestavam trabalho terceirizado para o município através da empresa, mas não eram contratados formalmente para não caracterizar vínculo de emprego

Perda de animal de estimação, por atitude negligente, foge ao âmbito do mero aborrecimento e rende ensejo à indenização por danos morais

Morte de ente próximo induz presunção de dano e isso não mais se questiona

Candidatos classificados dentro do número de vagas previstas no edital.

A American Airlines foi condenada a pagar indenização por danos materiais e morais a dois passageiros por prestação defeituosa do serviço, que submeteu os autores a situação vexatória e frustrante durante voo

A ministra destacou que, no caso, a pretensão do MPT era a de que a Petrobras procedesse a formas adequadas de separação e tratamento dos resíduos sólidos produzidos na empresa

Com a decisão, a matéria será arquivada ainda na segunda fase de debates; Para continuar a tramitação, o projeto precisava ser aprovado no Senado

Desembargadores reconheceram que houve cerceamento de defesa para o jovem e violação dos princípios do contraditório

Advogado nomeado ad hoc para atuar com defensor dativo ante a ausência de defensor para atuar em favor do réu.

Inexistência de transnacionalidade do crime de captação e armazenamento, em computadores de escolas municipais, de vídeos de conteúdo pornográfico.

Réus tiraram a vida de vítima de forma cruel e sem dar a ele qualquer chance de defesa

No HC, a defesa pediu a revogação da prisão preventiva de seu cliente alegando demora injustificada para o encerramento da instrução criminal

Funasa alegou que recebimento do valor excedente pelo funcionário, mesmo que de boa-fé, não sana a ilegalidade do ato administrativo

Recurso do banco demandado. Aplicabilidade do código consumerista.

Autor alegou que a assinatura falsificada é grosseira e, se comparada com a verdadeira, seria facilmente identificável

Trabalhador afirma que não era compensado pelo tempo de 1h45min trabalhado além da jornada diária

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